O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no Brasil. Com a decisão, o país terá 59.791 vereadores - ante os 51.748 atuais. Um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. A emenda deverá ser promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta.
O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas. No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, obteve 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.
Gastos
Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram a votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008.
A emenda será incorporada a uma PEC paralela que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Durante a semana, vereadores de todo o país fizeram uma peregrinação aos gabinetes para pedir a inclusão da matéria entre as prioridades do esforço concentrado do Senado, evitando que a apreciação da PEC ficasse para o ano que vem. Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares, que entram em recesso a partir de sexta-feira (19), voltando a trabalhar somente em fevereiro de 2009.
A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos o mínimo de 2% e o máximo de 4,5% do orçamento municipal. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8%.
Posse imediata não é assegurada
A decisão do Congresso Nacional de criar novas 7.343 vagas de vereador em todo o país pode não ser cumprida imediatamente.
O ministro Carlos Ayres de Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a favor que a medida passe a valer apenas em 2012.
Para valer automaticamente, como imaginam os suplentes que se acham beneficiados, ela deveria sido votada até 30 de abril deste ano.
A situação é semelhante com a decisão do Congresso Nacional sobre verticalização, cujo funcionamento foi determinado pela Justiça para 2010.
Descumprir essa regra básica é equivalente a eleger parlamentares por emenda constitucional e não pelo voto popular.
Afinal, os eleitores votaram em 2008 para um determinado número de vagas em cada Câmara Municipal.
Com informações do jornalista Chico Bruno, Agência Brasil e Senado
0 comentários:
Postar um comentário