O PSB protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (24), contra as recentes decisões da Justiça Eleitoral de diplomar os segundos colocados nas eleições para governador, em substituição a governadores que tiveram os mandatos cassados.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido questiona o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “entregar cargos a candidatos derrotados”. A legenda se refere às decisões em que a Corte determinou a posse dos segundos colocados nas eleições de 2006 no lugar dos governadores cassados da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT).
O PSB pede ao Supremo que reconheça a inconstitucionalidade da interpretação que o TSE tem dado ao artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê que se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, deve-se realizar nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
Nos julgamentos referentes aos governadores do Maranhão e Paraíba, a maior parte dos ministros do TSE afastou a aplicação do artigo 224, sob a alegação de que nenhum dos candidatos atingiu mais de 50% dos votos no primeiro turno das eleições. Por isso, os magistrados defenderam que a nulidade dos votos em virtude da cassação não atingiu mais de 50% da totalidade.
“Se um dos candidatos teve mais da metade dos votos, no primeiro ou no segundo turno, ele teve a maioria absoluta”, disse o advogado do PSB, José Antonio Almeida. Ele argumentou que os ministros deveriam levar em consideração que o segundo turno é uma nova eleição, na qual um dos candidatos atinge mais de 50% dos votos válidos, ou seja, a maioria absoluta.
Segundo Almeida, o PSB não tem nenhum governador na iminência de ter o mandato cassado. Ele, porém, explicou que o partido foi à Justiça por entender que a interpretação que o TSE tem adotado é irregular. “Quem tem direito de escolher o chefe do Executivo é o povo e não a Justiça Eleitoral”, defendeu
0 comentários:
Postar um comentário